8 de janeiro: após primeiras condenações, STF indica penas ainda mais duras para mentores dos ataques

O sócio fundador André Damiani foi destaque no jornal O Globo:

A primeira leva de condenações dos réus classificados como “executores” do 8 de janeiro abriu caminho para punições mais elevadas na fase em que forem julgados os financiadores e mentores intelectuais da tentativa de golpe de Estado. A avaliação é compartilhada por ministros de diferentes alas do Supremo Tribunal Federal (STF), juízes auxiliares e especialistas em direito penal e constitucional.

Na última quinta-feira, três envolvidos na ação extremista foram condenados por cinco crimes distintos: Aécio Lúcio Pereira e Matheus Lima de Carvalho a 17 anos de prisão; e Thiago Mathar a 14. As penas vão servir de parâmetro para as próximas etapas.

Em caráter reservado, um ministro ouvido pelo GLOBO diz entender que, no momento em que se debruçar sobre os casos relacionados aos mentores do extremismo, a Corte vai aplicar penas mais severas em razão do “grau de culpabilidade bem maior do que o dos executores materiais”.

A percepção é endossada por outros juristas, com o seguinte raciocínio: se o STF já determinou punições duras “na ponta”, as sentenças serão ainda mais categóricas em relação aos que alimentaram o sentimento de golpismo naqueles que efetivamente foram às ruas.

— Mentor intelectual sempre recebe sanção mais severa do que os executores do terceiro escalão — avalia o advogado André Damiani, especialista em Direito Penal Econômico.

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