Damiani Sociedade de Advogados
Escritório especializado em direito penal, gestão de crise e compliance
O escritório tem por objetivo oferecer aos seus clientes a melhor experiência e assegurar eficácia na prestação de serviços jurídicos, com integridade e responsabilidade,
André Gustavo Sales Damiani
Sócio Fundador
Problemas complexos demandam soluções multidisciplinares e criativas
Há mais de 15 anos no mercado, fruto da união de profissionais experientes e reconhecidos, o escritório Damiani Sociedade de Advogados atua em todas as áreas do Direito Penal, pautado no seguimento empresarial. Promove, ainda, a gestão de crises, soluções de compliance e adequação à Lei Geral de Proteção de Dados.
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Acordo de leniência na Lei Anticorrupção tem fragilidades
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Presunção de inocência
A advogada Lucie Antabi foi destaque no jornal A Tribuna O princípio da presunção de inocência é consagrado pela Constituição Federal, sacramentado por diplomas internacionais e destacado em decisões judiciais como elemento fundador do Estado de Direito. Desde o século XVII, nos anos do Iluminismo, juristas e pensadores defendiam...
Anderson Torres presta depoimento: Entenda como a ‘minuta do golpe’ pode ajudar nas investigações
O sócio Diego Henrique foi destaque no Estadão. Proposta que decretava estado de defesa no TSE foi encontrada na casa de ex-ministro do governo Bolsonaro, que está preso e é investigado por omissão durante a invasão das sedes do STF, Congresso e Planalto Preso preventivamente desde o último sábado,...
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A Advogada Lucie Antabi foi destaque no Estadão comentando as possíveis penas para os extremistas denunciados após o ataque às sedes dos Três Poderes. Primeira denúncia da PGR contra 39 golpistas que promoveram vandalismo contra o Congresso, o Planalto e o STF apontou a ocorrência de cinco tipos de...
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O sócio Diego Henrique foi destaque no Estadão. Postagens confundem trechos de portaria que trata do tema; benefício é atrelado ao salário-mínimo É falso que o governo Lula (PT) tenha aumentado o auxílio-reclusão para R$ 1.754,18. Postagens com essa alegação confundem o valor do benefício com o teto salarial que uma pessoa deveria ter...
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As consequências dos ataques à democracia para os investimentos e o mercado jurídico
O sócio Diego Henrique foi destaque no LexLatin Um ato que vai ficar marcado na história brasileira. A invasão do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Palácio do Planalto significa um ataque não só aos três poderes, mas à democracia brasileira. Os atos de violência e...
Apesar de conquistas, proteção de dados exige avanços
A sócia e advogada Mayra Maloffre Ribeiro Carrillo foi destaque no Conjur Diante da plena vigência da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD) e do funcionamento das atividades de fiscalização pela ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), o ano de 2022 foi marcado...
Quais são as penalidades da LGPD que entraram em vigor
A entrada em vigor das sanções administrativas previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), ocorreu em agosto de 2021, com a implementação do art. 52, o qual prevê as seguintes sanções: Multas: entenda as diferenças A legislação em questão traz duas possibilidades de multas: a multa simples...
A hora e a vez do juiz das garantias
O sócio fundador André Damiani e o advogado Vinícius Fochi foram destaques no Conjur A Lei 13.964/2019 (pacote anticrime) fixou o instituto do juiz das garantias no Código de Processo Penal, promovendo-se a necessária diferenciação entre a competência do juiz que atua na fase investigatória (inquérito), daquele que atuará...
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O sócio fundador André Damiani foi destaque no Estadão Especialistas entendem que tese fixada pelo STF permite que o acusado se defenda de ‘toda a carga acusatória, venha ela de onde vier’ A tese estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal sobre a ordem em que delatores e delatados se pronunciam...
