“TrateCov pode ser usado em impeachment e não trata dados de forma clara” 21/01/2021

A advogada Blanca Albuquerque foi destaque no Conjur:

“A advogada Blanca Albuquerque, do Damiani Sociedade de Advogados, afirma, contudo, que é preciso entender se a determinação para criação do código do aplicativo partiu do presidente. “É fato que o código ter sido feito de modo que sugira medicamentos como cloroquina para tratamento da Covid-19 é ilegal, já que configuraria a estruturação de uma política pública baseada em torno de algo sem comprovação científica, em meio a uma pandemia. Contudo, é preciso analisar como se deu a determinação para criar esse código dessa maneira”, explica.

Para Blanca Albuquerque, mesmo que o aplicativo esteja hospedado nos Estados Unidos, há a incidência da LGPD e isso deve ser tratado com toda cautela, já que são dados sensíveis.”

Leia a reportagem na íntegra

2021-01-22T11:24:10-03:00