Regulação das redes é foco de discussão nos Três Poderes

O sócio fundador André Damiani foi destaque na plataforma online Poder360:

As discussões sobre a regulação das plataformas online ganhou força ainda durante a campanha eleitoral de 2022, quando as empresas de redes sociais precisaram retirar do ar conteúdos com desinformação sobre candidatos por ordem judicial. Foram retomadas com os atos do 8 de Janeiro e, agora, o tema ganha novo destaque a partir de uma nova preocupação: os ataques violentos contra alunos e professores em escolas pelo país.

Simultaneamente, a responsabilização das big techs sobre o conteúdo de usuários é analisada pelo Legislativo, na Câmara dos Deputados; pelo Judiciário, especialmente no STF (Supremo Tribunal Federal); e pelo Executivo, no Ministério da Justiça e até mesmo na AGU (Advocacia Geral da União). A regulação é defendida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) desde antes da sua última eleição.

O tema provoca discussões sobre a liberdade de expressão e seus limites nas redes sociais entre especialistas. O Poder360 reuniu opiniões de advogados e pesquisadores.

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Já André Damiani, especialista em Direito Penal Econômico e LGPD, sócio fundador do Damiani Sociedade de Advogados, defende que é “absolutamente necessário” regulamentar qualquer serviço monetizado, como as plataformas digitais.

“Me causa muita espécie quando as big techs, especialmente o Google, tenta atribuir a esse projeto de lei [PL das Fake News] uma tentativa de diminuir a liberdade de expressão. A liberdade de expressão existe, mas não é absoluta, há que ser moderada, principalmente quando você tem a monetização do tráfego das informações, de criação do conteúdo“, afirma.

Damiani entende que é preciso ter cautela com a falta de definição sobre o que é, de fato, desinformação. Contudo, o advogado afirma: “Não é porque é um conceito de difícil definição que não temos, evidentemente, situações claríssimas de desinformação e também de discurso de ódio. Os 2 temas que hoje causam bastante preocupação quando difundidos nas mídias sociais“.

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