“Projeto de castração química de estupradores é inconstitucional, avaliam advogados” – 13/11/2020

“O sócio fundador André Damiani e a advogada Blanca Albuquerque foram destaque no Estadão:

Na mesma linha, o advogado criminalista André Damiani, sócio fundador do Damiani Sociedade de Advogados, critica o PL.

“Em pleno século XXI, é preciso questionar se realmente vivemos em uma sociedade moderna e globalizada ou se flanamos numa distopia como aquela retratada no célebre filme ‘Laranja Mecânica’, especialmente quando se coloca em pauta a castração química como Projeto de Lei perante a Câmara dos Deputados”, dispara.

De acordo com a também advogada Blanca Albuquerque, associada de Damiani, a discussão, ‘além de anacrônica, é manifestamente inconstitucional na medida em que atenta contra a dignidade da pessoa humana’.

“Para além do princípio basilar constitucional, esse projeto de lei revela algo desumano e cruel, como bem assinalou o Conselho Superior da Magistratura de Portugal, uma vez que o indivíduo ‘castrado’ desenvolve transtornos como depressão, problemas reprodutivos, convulsões, tontura, fadiga, obesidade, trombose, perda de memória e capacidades cognitivas, diabetes e outras tantas patologias”, opina”

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2020-11-16T09:46:35-03:00