“Procurador pede informações ao Twitter após publicação do Ministério da Saúde sobre ‘atendimento precoce’ ser classificada como ‘enganosa’” – 20/01/2020

A advogada Blanca Albuquerque foi destaque no Estadão:

“Especialistas consultadas pelo Estadão apontam que o pedido de informações do MPF se dá no âmbito da da garantia constitucional ao direito à informação, mas também chamam atenção que notícias falsas não se enquadram em liberdade de expressão e podem afetar a credibilidade de orientações relevantes.

A advogada Blanca Albuquerque, especialista em proteção de dados pessoais, considera que ‘não há ilegalidade na explicação do Twitter ao MPF, tampouco na ação da plataforma em sinalizar posts que vão de encontro à sua política de uso e promovam desinformação aos seus usuários’. “O que não deve ser tolerado é uma caça às bruxas às plataformas de redes sociais, simplesmente por elas estarem indicando desinformação nas publicações de seus usuários”, pondera.

Para a advogada, a rede sociais ‘tem realizado um respeitável trabalho de prevenção da desinformação, emitindo alertas da moderação em conteúdos que violem as regras da aplicação, que sejam apontados como inverídicos por autoridades no assunto e que prejudiquem os seus usuários de alguma forma’.”

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2021-01-21T10:26:07-03:00