“Especialistas veem possibilidade de indenização por vazamento de dados na Saúde e ressaltam necessidade de treinamentos e compliance em LGPD” – 27/11/2020

O sócio fundador André Damiani e a advogada Blanca Albuquerque foram destaque no Estadão:

“O advogado criminalista André Damiani, especializado em Direito Penal Econômico pela GV-Law e sócio fundador do Damiani Sociedade de Advogados, afirma que o novo vazamento é ainda mais sensível por envolver informações de saúde de milhões de pessoas.

“É inaceitável um erro tão crasso como o que ocorreu, cometido por um funcionário do hospital. A gravidade do dano é evidente, em virtude das informações vazadas como o diagnóstico de coronavírus, além de todo o histórico médico diretamente associados aos nomes de milhões de indivíduos, inclusive figuras públicas como o presidente da República e o governador de São Paulo. Imagine a magnitude do dano experimentado por alguém que porta uma doença e a mantém em sigilo, ao ter essa informação vazada publicamente”, enfatiza.

Segundo o advogado, a LGPD é clara sobre o restritivo tratamento de dados pessoais sensíveis. “Nos casos como o alegado pelo hospital, em que estaria trabalhando em um projeto junto ao Ministério da Saúde, deveria ser feita a anonimização dos dados, visto que as sequelas decorrentes de um incidente de segurança envolvendo dados sensíveis possuem alta lesividade para os titulares dos dados”, afirma.

Blanca Albuquerque, advogada associada de Damiani e especializada em proteção de dados pessoais pelo Data Privacy Brasil, vai na mesma linha: “Por que estes dados não estão anonimizados? Realmente é necessário vincular a pessoa? Quem tem acesso a eles? Com quem estão sendo compartilhados dados sensíveis concernentes à saúde de milhões de cidadãos do Brasil?”, questiona.”

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2020-11-27T11:21:32-03:00