“Decisão de Gilmar sobre dever de imparcialidade do MP desestimula ‘acusação a qualquer custo’, avaliam advogados” – 10/12/2020

O advogado Diego Henrique foi destaque no Estadão:

“No entendimento do advogado Diego Henrique, criminalista associado ao Damiani Sociedade de Advogados, a decisão do ministro do STF é ‘cirúrgica’ e reforça a importância de rechaçar tentativas reducionistas de transformar o Ministério Público em mero acusador.

“A tentativa de limitar a atuação do órgão à acusação é perpetrada diuturnamente por parte de seus membros, que esquecem seu dever constitucional de defesa dos interesses da sociedade, direcionando sua atuação à busca implacável por condenações a qualquer preço. Na verdade, atuar em defesa da sociedade no Estado Democrático de Direito significa trabalhar em favor de um ideal de justiça somente atingível mediante a observância estrita das normas previstas no ordenamento jurídico”, afirma.”

Leia a reportagem na íntegra

2020-12-11T09:39:11-03:00